Após apresentar defesa final, Bolsonaro requer absolvição em ação sobre suposta tentativa de golpe

Nesta quarta-feira (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, apresentou suas alegações finais no processo penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação investiga uma possível tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa solicita sua absolvição, alegando ausência de provas contundentes que o envolvam diretamente em planos golpistas ou nos atos de 8 de janeiro, baseando-se exclusivamente nos depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid .

Segundo os advogados, os fatos descritos na denúncia são meramente preparatórios e, portanto, não configuram crime no ordenamento jurídico brasileiro. “A acusação refere-se, confessa e explicitamente, a ações anteriores ao início da execução, que requer necessariamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as colocações da PGR fossem verdadeiras, tratar-se-ia de atos preparatórios, que não constituem delito no Brasil”, afirma a petição .

Além disso, A defesa pede a anulação da delação premiada de Mauro Cid, argumentando que não existem documentos ou ordens que comprovem ligação direta entre o ex-presidente e os supostos atos criminosos .

Com a entrega das alegações finais, a fase de instrução processual é concluída, permitindo que o caso avance para julgamento pela 1ª Turma do STF — possivelmente em setembro, data a ser definida pelo relator, ministro Cristiano Zanin .

A acusação engloba integrantes do chamado “núcleo 1”, que enfrentam denúncias por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico. Entre os denunciados estão nomes como Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Mauro Cid e Walter Braga Netto .

O processo agora segue para a elaboração do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que reunirá o acervo probatório e apresentará seu voto sobre absolvição ou condenação. Ainda não há data estabelecida para essa etapa .