Justiça libera empresários, mas impõe restrições severas após pagamento de fiança de 25 milhões

A Justiça de São Paulo decidiu, na última sexta-feira (15), conceder liberdade ao proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, e ao diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, mediante o pagamento de fiança de R$ 25 milhões a cada um. A prisão ocorreu na terça-feira (12), no âmbito da Operação Ícaro, que investiga esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Apesar da gravidade do caso, o Ministério Público paulista entendeu que não há risco de interferência nas investigações, e o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello acatou o pedido de soltura. No entanto, ele impôs diversas medidas cautelares para garantir o curso adequado do processo: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar durante a noite e entrega dos passaportes. O magistrado deixou claro que descumprimentos dessas condições podem resultar na revogação da liberdade.

Durante os desdobramentos da operação, constatou-se que os executivos teriam oferecido propina a um auditor fiscal paulista em troca de ressarcimento indevido de créditos de ICMS.

No mesmo processo, um auditor investigado recebeu mais de R$ 1 bilhão em propinas, e sua prisão foi estendida judicialmente.

Em nota, a Fast Shop declarou que “está colaborando integralmente com as autoridades”, enquanto a Ultrafarma afirmou que esclarecerá os fatos durante o curso das investigações, reiterando a “inocência” de Oliveira.