Corrupção na pandemia: Dino envia inquérito sobre Rui Costa ao STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (6) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da investigação que envolve Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil do governo Lula. A decisão atende a um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou indícios de irregularidades na contratação de respiradores durante a pandemia da Covid-19.

Na época, Rui Costa era chefe do Executivo baiano e presidia o Consórcio Nordeste, responsável por negociações conjuntas entre estados da região. Um dos contratos firmados permitiu o pagamento antecipado de R$ 48 milhões a uma empresa sem capacidade técnica comprovada. Os equipamentos nunca foram entregues e, até hoje, os valores não foram recuperados.

Segundo Gonet, há elementos que justificam a continuidade das apurações no STJ, uma vez que os supostos crimes ocorreram no exercício do mandato de governador. Ele destacou que o contrato previa pagamento integral sem garantias mínimas ao ente público, uma prática que, ainda que não configurada como crime até o momento, levanta sérias dúvidas sobre a lisura da gestão dos recursos públicos em um dos momentos mais críticos da saúde brasileira.

A investigação já havia tramitado no STJ, mas foi enviada à Justiça Federal na Bahia após o fim do mandato de Rui Costa. Posteriormente, o caso foi remetido ao STF, onde está parado desde maio deste ano. Agora, com a nova decisão, o inquérito retorna ao STJ e ficará novamente sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Procurada, a assessoria do petista negou qualquer irregularidade e afirmou que o parecer da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório”. Também lembrou que a própria defesa já havia solicitado o envio do caso ao STJ por envolver atos praticados durante a gestão estadual.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro da Casa Civil

“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.

Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”.