Mulher de Alexandre de Moraes abre novo CNPJ após sanção pela Lei Magnitsky

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, formalizou em 22 de setembro de 2025 a abertura de um novo CNPJ para seu escritório de advocacia em Brasília, conforme registros públicos.

A empresa, registrada como Sociedade Unipessoal de Advocacia, possui capital social declarado de R$ 100 mil e está inserida na atividade de serviços advocatícios (CNAE 69.11-7/01).

A iniciativa ocorre pouco tempo depois de Viviane ser incluída nas sanções da Lei Magnitsky, que implicam o bloqueio automático de bens e ativos de pessoas ou entidades vinculadas a quem figura na lista americana — inclusive quando o nome da empresa não aparece diretamente nas restrições.

O novo registro não evita os efeitos da lei, já que a regra de “50%” considera que empresas controladas em mais de metade por pessoas sancionadas também ficam sujeitas ao bloqueio.

Viviane já possuía participação no escritório Barci de Moraes Advogados, que foi atingido pela sanção, e também é sócia com 25% no Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que também figura nas medidas restritivas dos EUA.