Mendonça libera “Careca do INSS” e Camisotti de obrigação de comparecimento à CPMI do INSS

O ministro do STF André Mendonça decidiu no sábado (13) que os investigados Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti não são obrigados a comparecer às oitivas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ambos haviam sido presos pela Polícia Federal, e seus depoimentos estavam agendados para ocorrer nos dias 15 e 18 de setembro, respectivamente.

A decisão do ministro permitiu que a presença deles seja facultativa, mesmo com mandados aprovados pela CPMI. Também ficou definido que a PF poderá apresentar os presos ao colegiado, mas o comparecimento não será compulsório.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a medida e anunciou que vai recorrer da decisão. Segundo Viana, é essencial que os investigados compareçam para esclarecer os fatos, especialmente porque já estavam comprometidos com datas previamente definidas.

Em reação à decisão, a comissão também aprovou a convocação de familiares e sócios dos investigados para depor como testemunhas na próxima quinta-feira (18), a partir das 9h.