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Política

Moraes dá 48h para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de cautelares sob risco de prisão preventiva

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, um esclarecimento formal sobre o alegado descumprimento das medidas cautelares, apontado pela Polícia Federal (PF), sob pena de prisão preventiva imediata.

A decisão tem base em um relatório da PF que indica reiteração de condutas ilícitas e comprovado risco de fuga. Moraes advertiu que qualquer violação das regras da prisão domiciliar pode levar à revogação da medida e à decretação da prisão preventiva.

Após a resposta da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo, 48 horas, para analisar o caso e emitir parecer.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, submetido a várias restrições impostas por Moraes em julho: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de uso de redes sociais (inclusive por intermediação); impedimento de contato com investigados; e proibição de aproximação a embaixadas ou autoridades estrangeiras.

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