Moraes e Itamaraty reagem após sanções dos EUA contra sua esposa

O ministro do STF Alexandre de Moraes classificou como “ilegal e lamentável” o uso da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em nota divulgada nesta segunda-feira (22). Moraes afirmou que a sanção fere o direito internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário.

No documento, Moraes disse que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas” e reforçou que juízes federais não aceitarão “coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”. Ele também afirmou que continuará a julgar com imparcialidade.

Por sua vez, o Itamaraty emitiu nota oficial classificando a medida como uma ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil, acusando o governo americano de distorcer a aplicação da lei. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o uso da Magnitsky neste caso representa “politização e desvirtuamento da lei” por parte dos EUA.

As sanções impostas incluem bloqueio de bens e restrições comerciais, conforme previsto em regimes como o da Magnitsky, e também atingem a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane Moraes e os filhos são sócios.