Sessão Especial na Alba homenageia os 40 anos da Defensoria Pública do Estado da Bahia

30Em celebração ao Dia Nacional dos Defensores e das Defensoras Públicas, comemorado na última segunda-feira (19), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) realiza, nesta quinta (22), às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma Sessão Especial em homenagem aos 40 anos de existência da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), completados em dezembro próximo.

“Uma instituição essencial para garantir justiça e cidadania a quem mais precisa. Um trabalho incansável de homens e mulheres em defesa dos direitos da população mais vulnerável e pilar da democracia e da dignidade”, parabenizou Rosemberg, que é líder da Bancada da Maioria e do Governo no Parlamento baiano.

A assistência judiciária gratuita foi oficializada em 1897 no Brasil e a Defensoria Pública ganhou status constitucional em 1988. A Lei nº 4.658, de 26 de dezembro de 1985, deu origem à instituição na Bahia, expandindo-se para atender às necessidades trabalhistas, cíveis e criminais da população baiana. O órgão atua nas esferas federal e estadual, ocupando-se de ações judiciais, recursos e defesa em todos os graus e ramos do Judiciário, seja para garantir direitos individuais ou coletivos.

“Um reconhecimento importante do papel que a Defensoria Pública exerce na vida do cidadão baiano. Estar na Assembleia Legislativa, que é a Casa do Povo, é reafirmar nosso compromisso com a promoção da justiça, da dignidade e dos direitos fundamentais, especialmente dos que mais precisam”, agradeceu a defensora pública-geral da Bahia, Camila Canário.

A DPE/BA conta com unidades em 55 municípios e abrange todos os 27 Territórios de Identidade, com 426 defensores espalhados por todo o estado. Em 2024, o órgão realizou mais de 775 mil atendimentos.

Na Sessão Especial desta quinta na Alba, estarão presentes representantes do órgão considerado essencial à Justiça, como a Coordenação Executiva da capital e do interior, a Corregedoria, Ouvidoria, além de assessores, coordenadores e servidores.