STF autoriza retomada da Operação El Patrón contra deputado Binho Galinha

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a continuidade da Operação El Patrón, que investiga o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A decisão foi proferida na sexta-feira (8) pelo ministro Cristiano Zanin.

Deflagrada em 2023, a operação apura a atuação de um grupo criminoso suspeito de envolvimento com lavagem de dinheiro proveniente de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos.

Em junho deste ano, o STJ havia suspenso os efeitos da operação, alegando falhas na obtenção de provas. Entre os pontos questionados estava o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial, o que, segundo a corte, configuraria violação de garantias constitucionais.

Na nova decisão, Zanin reafirmou a legalidade do uso desses relatórios, lembrando que o próprio STF já decidiu anteriormente que esse tipo de documento pode ser solicitado sem autorização prévia, desde que exista investigação formal em andamento e o sigilo seja preservado. Com isso, as provas obtidas pelo Coaf foram validadas e as apurações poderão prosseguir normalmente.