STF condena Carla Zambelli a 5 anos de prisão e perda de mandato por perseguição armada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, além de determinar sua cassação parlamentar. A decisão foi tomada em julgamento concluído na noite desta sexta-feira (22) e inclui os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

O julgamento se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli perseguiu um apoiador do então candidato Lula (PT), ostentando uma arma com o objetivo de intimidar o cidadão. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, classificou o ato como “intimidação política armada”, destacando que não se tratou de legítima defesa.

Os votos contrários foram do ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu a absolvição por incompetência de foro, e de André Mendonça, que propôs condenação apenas pelo crime de constrangimento ilegal com pena mais reduzida.

Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio, ela já havia sido sentenciada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), totalizando agora mais de 15 anos de pena.

Zambelli encontra-se fora do Brasil desde antes do trânsito em julgado da primeira condenação. Ela foi detida pela Interpol em Roma, em julho, e atualmente aguarda a decisão da Justiça italiana sobre sua extradição para cumprir a pena no Brasil. A cassação do mandato está sob análise da Câmara dos Deputados.