Zanin reativa ação da AGU sobre desoneração da folha e agenda julgamento para 17 de outubro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (8) reativar a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolada em abril de 2024, que questiona a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso no final de 2023. Zanin marcou o julgamento para plenário virtual no dia 17 de outubro.
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Segundo a própria AGU, a renúncia fiscal decorrente da desoneração alcança cerca de R$ 20,23 bilhões — valor muito próximo aos recursos que seriam obtidos com a medida provisória 1.303/2025, que foi derrubada pela Câmara.
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No sistema do STF, consta que a decisão de pautar o processo foi registrada às 14h33 desta quarta-feira, momento em que já ficava clara a derrota do governo em relação à MP do IOF.
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Zanin chegou a suspender a lei anterior que prorrogava a desoneração, argumento que já havia sido referendado pelo plenário. Ele também promoveu audiências para buscar conciliar Legislativo e Executivo em torno da matéria, porém sem solução definitiva até então.